Termos de Serviço

Última atualização: 17/07/2025

Bem-vindo ao Cico Coding! Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu uso da plataforma Cico Coding, incluindo nosso site, aplicativos e serviços relacionados (coletivamente, a "Plataforma"). Ao acessar ou usar a Plataforma, você concorda em cumprir estes Termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao usar a Plataforma Cico Coding, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deverá usar a Plataforma.

2. Uso da Plataforma

Elegibilidade: Você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição para usar a Plataforma.
Uso Permitido: Você concorda em usar a Plataforma apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não usará a Plataforma para atividades ilegais, prejudiciais, ou que violem os direitos de terceiros.
Conduta do Usuário: Você é responsável por sua conduta e por qualquer conteúdo que gerar ou enviar através da Plataforma. Você concorda em não se envolver em atividades abusivas, assediadoras ou disruptivas.

3. Contas de Usuário

Registro: Para acessar certos recursos, você pode precisar criar uma conta. Você concorda em fornecer informações precisas e completas durante o registro e em manter suas informações atualizadas.
Segurança da Conta: Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta. Você notificará imediatamente o Cico Coding sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
Encerramento da Conta: Podemos suspender ou encerrar sua conta a nosso critério se você violar estes Termos ou se suas ações prejudicarem a Plataforma ou outros usuários.

4. Planos e Pagamentos

O Cico Coding oferece planos gratuitos e pagos. Os detalhes dos planos, incluindo preços e recursos, estão disponíveis em nossa página de Planos. Ao assinar um plano pago, você concorda com os termos de pagamento apresentados no momento da compra.

5. Propriedade Intelectual

Plataforma: A Plataforma Cico Coding, incluindo seu design, código, texto, gráficos e outros componentes, é propriedade do Cico Coding e de seus licenciadores e é protegida por leis de direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.
Conteúdo Gerado: O código e outros conteúdos gerados pela IA para você através da Plataforma são de sua propriedade, sujeitos aos termos de uso das tecnologias subjacentes e a estes Termos. No entanto, o Cico Coding retém os direitos sobre os modelos de IA e a tecnologia usada para gerar o conteúdo.
Feedback: Se você fornecer feedback ou sugestões sobre a Plataforma, você concede ao Cico Coding uma licença mundial, perpétua, irrevogável e isenta de royalties para usar esse feedback para qualquer finalidade.

6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

Uso por Sua Conta e Risco: A Plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que a Plataforma será ininterrupta, livre de erros ou segura. O uso da Plataforma é por sua conta e risco.
Conteúdo Gerado: O código gerado pela IA pode conter erros ou imprecisões. Você é responsável por revisar e testar qualquer código antes de usá-lo em produção.
Sem Garantias: Isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação.
Limitação de Danos: Em nenhuma circunstância o Cico Coding, seus diretores, funcionários ou afiliados serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso da Plataforma.

7. Modificações nos Termos

Podemos modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando os Termos atualizados na Plataforma ou por outros meios. O uso contínuo da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos Termos modificados.

8. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida exclusivamente nos tribunais competentes do Brasil.

9. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco através dos canais disponibilizados em nosso site.

Política de Privacidade

Última atualização: 17/07/2025

A sua privacidade é importante para nós. Esta Política de Privacidade explica como o Cico Coding coleta, usa, divulga e protege suas informações pessoais quando você utiliza nossa Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

1. Introdução e Conformidade com a LGPD

Esta política descreve nossas práticas de privacidade e como tratamos os dados pessoais dos nossos usuários. Comprometemo-nos a proteger seus dados e a garantir que seus direitos sob a LGPD sejam respeitados.

2. Coleta de Dados

Coletamos os seguintes tipos de informações:

Informações que você fornece: Dados de registro (nome, e-mail, senha), informações de perfil, informações de pagamento (processadas por terceiros seguros), e conteúdo que você insere na plataforma (prompts, código, feedback).
Informações coletadas automaticamente: Dados de uso (interações com a plataforma, logs de acesso, recursos utilizados), informações do dispositivo (tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, endereço IP), e cookies e tecnologias semelhantes (veja seção de Cookies).
Informações de Terceiros: Se você se conectar através de serviços de terceiros (ex: Google, GitHub), podemos receber informações desses serviços conforme autorizado por você.

A base legal para a coleta e processamento de seus dados inclui seu consentimento, a necessidade de cumprir nosso contrato com você (fornecer a Plataforma), obrigações legais e nossos interesses legítimos em operar e melhorar a Plataforma.

3. Uso dos Dados

Utilizamos as informações coletadas para:

Fornecer, operar e manter a Plataforma Cico Coding.
Processar suas assinaturas e pagamentos.
Melhorar e personalizar sua experiência na Plataforma.
Desenvolver novos recursos e funcionalidades (incluindo o treinamento e aprimoramento dos modelos de IA, de forma anonimizada e agregada sempre que possível).
Comunicar com você sobre sua conta, suporte técnico e atualizações da Plataforma.
Enviar informações de marketing (com seu consentimento, quando necessário).
Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos suas informações pessoais. Podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

Provedores de Serviço: Com terceiros que nos auxiliam na operação da Plataforma (ex: processadores de pagamento, provedores de hospedagem, ferramentas de análise, serviços de IA subjacentes), que estão contratualmente obrigados a proteger seus dados.
Obrigações Legais: Se exigido por lei, processo legal ou solicitação governamental.
Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, ou os de nossos usuários ou do público.
Transferências de Negócios: Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, suas informações podem ser transferidas como parte da transação.
Com seu Consentimento: Em outras situações, com o seu consentimento explícito.

5. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. No entanto, nenhum sistema de segurança é impenetrável.

6. Direitos do Titular (LGPD)

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento.
Informação sobre Compartilhamento: Ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Informação sobre Consentimento: Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
Revogação do Consentimento: Revogar seu consentimento a qualquer momento.

Para exercer seus direitos, entre em contato conosco através dos canais indicados.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a funcionalidade da Plataforma, analisar o uso e personalizar sua experiência. Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

8. Retenção de Dados

Reteremos suas informações pessoais pelo tempo necessário para cumprir os propósitos descritos nesta Política, a menos que um período de retenção mais longo seja exigido ou permitido por lei.

9. Transferência Internacional de Dados

Suas informações podem ser transferidas e processadas em países fora do Brasil, onde nossos provedores de serviço podem estar localizados. Garantiremos que tais transferências sejam realizadas em conformidade com a LGPD, utilizando cláusulas contratuais padrão ou outras salvaguardas adequadas.

10. Alterações na Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas publicando a política atualizada na Plataforma. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

11. Contato (Encarregado de Proteção de Dados - DPO)

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, ou quiser exercer seus direitos de titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), Hugo Santos, através do e-mail: hugosantos@cico.diy.